Ações Afirmativas PRPG

O Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vem criando e retomando diversos programas para cumprir as políticas afirmativas na pós-graduação. Particularmente, registrou a inclusão da pós-graduação stricto sensu no escopo da Lei de Cotas e estabeleceu que as Instituições Federais de Ensino Superior passem a promover políticas de inclusão de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos cursos de mestrado e doutorado.
A Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) reafirma que as ações afirmativas para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado da Instituição continuam em vigor. A UFPB possui Resolução interna que destina de 20% a 50% do total de vagas oferecidas pelos Programas de Pós-graduação para a política de cotas.
A Resolução 58/2016 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), órgão deliberativo da UFPB sobre assuntos relativos à estrutura acadêmica, dispõe que os cursos de pós-graduação stricto sensu devem adotar ações afirmativas para a inclusão e a permanência de candidatos autodeclarados negros, indígenas, de comunidades tradicionais e pessoas com deficiência. Além das vagas estabelecidas em Editais, a PRPG tem trabalhado em conjunto com a Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante – PRAPE na publicação de Editais para acesso dos estudantes de Pós-Graduação à Residência Universitária, bem como para acesso ao Restaurante Universitário. Assim, reafirma o seu compromisso com uma Universidade plural, democrática e inclusiva.

RESOLUÇÃO Nº 58/2016 CONSEPE - Dispõe sobre ações afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu na UFPB para candidatos autodeclarados e oriundos da população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência.