Entra em vigor a Portaria nº 21/2025 - Novos procedimentos para Heteroidentificação no âmbito da UFPB

No último dia 28, foi emitida pela Reitoria da Universidade Federal da Paraíba a Portaria nº 21/2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Institucional de Heteroidentificação e regulamenta os procedimentos complementares à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais e no âmbito dos processos seletivos para ingresso aos cursos técnicos, cursos de graduação e cursos de pós-graduação, processos seletivos de bolsas de estágio, ensino, pesquisa e extensão e bolsas assistenciais da UFPB.

Dentre as alterações que ocorreram, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação ressalta o Art. 25, que trata de como deverá acontecer o processo e os trâmites desse procedimento, pelas Unidades responsáveis pelo certame, "... As Unidades responsáveis pelo certame deverão enviar, por meio de Processo Eletrônico SIPAC a relação das pessoas a serem submetidas ao procedimento de heteroidentificação, contendo as seguintes informações dos(as) candidatos(as): 1. nome completo; 2. documento com foto; 3. CPF; 4. e-mail; 5. telefone; 6. endereço; 7. nº edital; e 8. autodeclaração do(a) candidato(a).".

Em seu Art. 26 delibera ainda sobre a convocação de que trata o artigo 25, definindo que será realizada por Edital de convocação, publicado na página oficial da CIH/UFPB e compartilhado na página eletrônica da Unidade responsável pelo certame. Em seu parágrafo primeiro explana que, caberá à Unidade responsável pelo certame notificar o(s) candidato(s) da convocação para a realização do procedimento de heteroidentificação.

A referida Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Acesse aqui a Portaria 21/2025/Reitoria

**Secretaria PRPG